segunda-feira, 2 de novembro de 2009

Nova lei deve reduzir ação de despejo a 4 meses

Hoje, inquilino leva mais de um ano para sair do imóvel. Setor acredita que aluguel pode ficar mais barato

Danielle Abreu

As mudanças na Lei do Inquilinato, aprovadas na última quarta-feira pelo Senado, vão reduzir o tempo de uma ação de despejo a quatro meses, segundo estimativas do setor. Atualmente, o tempo gasto entre a citação do inquilino inadimplente na Justiça e a desocupação do imóvel é de pouco mais de um ano. As previsões são de que a tramitação na Justiça demore três meses e o despejo, um mês.

Atualmente, há 5.580 ações de despejo em tramitação no Tribunal de Justiça do Rio. A nova lei autoriza a dispensa de fiador no contrato. Mas, nestes casos (sem fiador ou seguro-fiança), o locatário pode ser sumariamente despejado se ficar inadimplente.

O texto, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Alguns dirigentes de imobiliárias acreditam, entretanto, que a nova lei só vai fazer diferença no dia a dia do mercado, se o Judiciário conseguir, de fato, acompanhar a determinação da nova lei e agilizar o despejo. E somente depois que os proprietários perceberem que as ações estão, de fato, ocorrendo de forma mais rápida.

Hoje dificilmente um proprietário admite locação sem fiador e a esmagadora maioria não quer nem mesmo as outras formas de garantia como seguro e cheque-caução. Se os donos de imóveis perceberem que o Judiciário consegue realmente despejar com mais rapidez, isso pode mudar disse o diretor administrativo e financeiro da Julio Bogoricin, Carlos Alberto Maia.

Mas, para outros representantes do setor, as mudanças na lei vão baratear o preço do aluguel. A agilidade no processo de despejo dará mais segurança ao proprietário, o que deve incentivar, segundo o mercado, um aumento no número de imóveis para alugar.

Segundo dados do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi Rio), o valor da locação aumentou 35% este ano, em relação a 2008, por causa da procura maior que a oferta, que puxa os preços para cima.

Segundo o presidente do Sindicato da Habitação do Rio (Secovi), Pedro Wähmann, as novas unidades virão da reabertura de unidades fechadas atualmente, de proprietários que perderam a confiança no negócio. E também do fato de os imóveis para alugar terem voltado a ser uma opção de investimento.

Depois de dez anos, há novamente pessoas comprando imóveis como forma de aplicação financeira disse Wähmann.

Seguro-fiança também pode cair, diz administradora A jornalista Paula Correia, de 29 anos, conta que, ao alugar um imóvel em agosto do ano passado, se surpreendeu com a burocracia que a exigência de fiador envolvia.

Passei por uma via-crúcis para conseguir o fiador. Meu pai se propôs, mas não cumpria as regras exigidas. É constrangedor ter que ficar pedindo isso para as pessoas, mesmo para os parentes mais próximos disse Paula.

O diretor da Protel Administradora, Alfredo Lopes, também acredita que a retirada do fiador vai baratear o aluguel não somente pelo aumento da oferta de imóveis mas também porque o segurofiança, usado em alguns casos, também terá redução no valor.

Atualmente, o seguro custa, por ano, o equivalente a um aluguel e meio (se o aluguel é R$ 500, o seguro anual custa R$ 750). Como os contratos têm duração de 30 meses, o inquilino paga, no mínimo, duas anuidades do seguro.

A expectativa é muito boa. Esperamos que aconteça como está sendo previsto disse Lopes